LEI N°. 3.048, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
20 de Dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.457/2019 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o inciso IX do ANEXO I - QUADRO DE VAGAS E CARGOS COMISSIONADOS, da Lei nº 2.457, de 14 de julho de 2019, passando a vigorar com as disposições contidas no quadro incluso na presente norma.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, em 19 de dezembro de 2023.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO: sanciono a presente lei, sem emendas.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação no local de costume, Data Supra.
CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
ANEXO I - QUADRO DE CARGOS E VAGAS COMISSIONADOS
(...)
IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS:
| CARGO | SALÁRIO BASE | FG 40% | VAGAS |
| Secretário Municipal | 11.660,91 | - | 1 |
| Gerência de Serviços Médicos | 19.899,08 | 7.959,63 | 8 |
| Gerência de Atenção à Saúde | 8.152,26 | 3.260,90 | 1 |
| Gerência de Gestão Estratégica | 8.152,26 | 3.260,90 | 1 |
| Gerência de Serviços Jurídicos | 8.152,26 | 3.260,90 | 1 |
| Gerência de Vigilância em Saúde | 8.152,26 | 3.260,90 | 1 |
| Gerência de Atenção Hospitalar | 7.959,64 | 3.183,86 | 1 |
| Gerência do Programa de Saúde Bucal | 6.360,49 | 2.544,20 | 1 |
| Supervisão de Recursos e Convênios | 8.152,26 | 3.260,90 | 1 |
| Supervisão da Unidade de Reabilitação | 6.360,49 | 2.544,20 | 1 |
| Supervisão de Atenção Básica da Zona Rural | 6.360,49 | 2.544,20 | 1 |
| Supervisão de Atenção Básica da Zona Urbana | 6.360,49 | 2.544,20 | 1 |
| Supervisão de Gestão Estratégica | 6.360,49 | 2.544,20 | 1 |
| Supervisão de Regulação | 6.360,49 | 2.544,20 | 1 |
| Supervisão de Saúde Materno-Infantil | 6.360,49 | 2.544,20 | 1 |
| Supervisão de Serviços em Saúde do SAMU | 6.360,49 | 2.544,20 | 1 |
| Supervisão do Centro de Atenção Psicossocial | 6.360,49 | 2.544,20 | 1 |
| Coordenadoria de Imprensa | 4.876,38 | 1.950,55 | 1 |
| Diretoria de Almoxarifado e Patrimônio | 4.876,38 | 1.950,55 | 1 |
| Diretoria de Assistência Farmacêutica | 4.876,38 | 1.950,55 | 1 |
| Diretoria de Compras | 4.876,38 | 1.950,55 | 1 |
| Diretoria de Frotas | 4.876,38 | 1.950,55 | 1 |
| Diretoria de Monitoramento, Controle e Avaliação | 4.876,38 | 1.950,55 | 1 |
| Diretoria de Regulação | 4.876,38 | 1.950,55 | 1 |
| Diretoria de Transporte | 4.876,38 | 1.950,55 | 1 |
| Diretoria de Vigilância Ambiental | 4.876,38 | 1.950,55 | 1 |
| Assessor de Controle e Avaliação | 4.240,34 | 1.696,14 | 1 |
| Assessor de Vigilância Epidemiológica | 4.240,34 | 1.696,14 | 1 |
| Assessor de Vigilância Sanitária | 4.240,34 | 1.696,14 | 1 |
| Coordenadoria da Agência Transfusional | 2.968,19 | 1.187,28 | 1 |
| Coordenadoria de Assistência Domiciliar | 2.968,19 | 1.187,28 | 1 |
| Coordenadoria de Atenção Básica | 2.968,19 | 1.187,28 | 1 |
| Coordenadoria de Compras | 2.968,19 | 1.187,28 | 1 |
| Coordenadoria de Faturamento | 2.968,19 | 1.187,28 | 1 |
| Coordenadoria de Gestão Estratégica | 2.968,19 | 1.187,28 | 1 |
| Coordenadoria de Monitoramento de Área I | 2.968,19 | 1.187,28 | 1 |
| Coordenadoria de Monitoramento de Área II | 2.968,19 | 1.187,28 | 1 |
| Coordenadoria de Odontologia | 2.968,19 | 1.187,28 | 1 |
| Coordenadoria de Regulação | 2.968,19 | 1.187,28 | 1 |
| Coordenadoria de Serviços Administrativos | 2.968,19 | 1.187,28 | 1 |
| Coordenadoria do Centro de Especialidades Médicas | 2.968,19 | 1.187,28 | 1 |
| Coordenadoria do Conselho Municipal de Saúde e Ouvidoria Municipal | 2.968,19 | 1.187,28 | 1 |
| Coordenadoria do Laboratório Municipal | 2.968,19 | 1.187,28 | 1 |
| Coordenadoria do Programa Melhor em Casa | 2.968,19 | 1.187,28 | 1 |
| Assessoria de Gabinete | 2.533,92 | 1.013,57 | 1 |
| TOTAL DE VAGAS DA SECRETARIA: | 52 | ||