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Pref. Matupá

"DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE EXPEDIENTE NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2023 E 02 DE JANEIRO DE 2024 NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º. Fica designado o expediente no dia 26 de dezembro (terça-feira) das 13h às 17h e no dia 02 de janeiro de 2024 (terça-feira) como ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Parágrafo Único. Os serviços públicos essenciais terão suas escalas definidas, objetivando o atendimento ao público.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.

Registre-se,

Publique-se,

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá - MT