LEI Nº 1.741/2023,

de 19 de Dezembro de 2023.

“DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE EXPANÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE – MT” .

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr. ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Rosário Oeste aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei:

Art.1o. Fica estabelecido o perímetro total de extensão do Município de Rosário Oeste de 17.159,00 km² passará a ser delimitado conforme segue abaixo:

ÁREA de 17.159,00 km² Inicia-se em P01, conforme Sistema de Coordenadas UTM, SIRGAS 2000 Fuso 21 Sul; iniciasse o ponto P01(56” 24' 58,500" O, 14” 48' 12,252" S); deste ponto em linha segue sentido leste dentro de propriedade particular por 102,42 metros até encontrar o ponto P02 (56” 24' 55,224" O,14” 48' 13,230" S); deste ponto, segue sentido nordeste com131,38 metros até alcançar o ponto P03 (56” 24' 50,924" O,14” 48' 12,341" S); deste ponto, segue sentido leste com 142,91 metros até alcançar o ponto P04 (56” 24' 46,144" O,14” 48' 12,432" S); deste ponto, segue sentido leste com 196,95metros até alcançar o ponto P05 (56” 24' 39,978" O,14” 48' 14,689" S); deste segue em linha retapor 795,63 metros cruzando a BR-364/163 até o ponto P06 (56” 24' 17,898" O,14” 48' 29,152" S); destesegue em linha reta sentido norte a 366,19metros até o ponto P07 (56” 24' 10,329" O,14” 48' 19,780" S);deste segue em linha reta sentido leste378,49metrosaté o ponto P08 (56” 24' 01,065" O,14” 48' 28,178" S);deste segue em linha reta sentido sul 694,99 metros paraleloao rio Cuiabá até o pontoP09 (56” 24' 15,967" O,14” 48' 45,541" S); deste segue em linha reta sentido sul 112,89 metros paralelo ao rio Cuiabá até o pontoP10 (56” 24' 18,267" O,14” 48' 48,456" S); deste segue em linha reta sentido sul 99,32 metros paralelo ao rio Cuiabá até o pontoP11 (56” 24' 20,518" O,14” 48' 50,834" S); deste segue em linha reta sentido sul 304,66 metros paralelo ao rio Cuiabá até o pontoP12 (56” 24' 27,823" O,14” 48' 57,750" S); deste segue em linha reta sentido sul 53,47 metros paralelo ao rio Cuiabá até o pontoP13 (56” 24' 29,022" O,14” 48' 59,041" S); deste segue sentido sul 136,58 metros paralelo ao rio Cuiabá até o pontoP14 (56” 24' 32,678" O,14” 49' 01,709" S); deste segue sentido sul 57,54 metros paralelo ao rio Cuiabá até o pontoP15 (56” 24' 34,140" O,14” 49' 02,927" S); deste segue sentido sul 1800,99 metros paralelo ao rio Cuiabá até o pontoP16 (56” 24' 56,498" O,14” 49' 57,360" S); deste segue sentido sudoeste253,16 metros paralelo ao rio Cuiabá até o pontoP17 (56” 25' 01,451" O,14” 50' 04,045" S); deste segue sentido sudoeste 602,19 metros paralelo ao rio Cuiabá até o pontoP18 (56” 25' 16,751" O,14” 50' 16,798" S); deste segue sentido sudoeste 569,74 metros paralelo ao rio Cuiabá até o pontoP19 (56” 25' 32,086" O,14” 50' 27,815" S); deste segue sentido sudoeste 387,37 metros paralelo ao rio Cuiabá até o pontoP20 (56” 25' 40,894" O,14” 50' 37,064" S); deste segue sentido sul 180,34 metros paralelo ao rio Cuiabá até o pontoP21 (56” 25' 41,650" O,14” 50' 42,887" S); deste segue sentido sul 81,27 metros paralelo ao rio Cuiabá até o pontoP22 (56” 25' 41,254" O,14” 50' 45,504" S); deste segue sentido sudoeste 157,71 metros até o pontoP23 (56” 25' 46,018" O,14” 50' 47,713" S); deste segue sentido sul 120,47 metros até o pontoP24 (56” 25' 47,261" O,14” 50' 51,443" S); deste segue sentido noroeste 418,16 metros até o pontoP25 (56” 25' 58,392" O,14” 50' 43,197" S); deste segue sentido sul 2185,46 metros até o pontoP26 (56” 26' 34,990" O,14” 51' 44,780" S); deste segue sentido sudeste332,12 metros até o pontoP27(56” 26' 30,920" O,14” 51' 54,839" S); deste segue sentido sudoeste171,65 metros até o pontoP28 (56” 26' 35,578" O,14” 51' 58,107" S); deste segue sentido sudoeste341,80 metros até o pontoP29 (56” 26' 46,004" O,14” 52' 02,683" S); deste segue sentido noroeste1227,45 metros até o pontoP30 (56” 27' 21,586" O,14” 51' 42,724" S); deste segue sentido norte1657,10 metros paralelo à BR-364/163 até o pontoP31 (56” 26' 54,453" O,14” 50' 55,688" S); deste segue sentido noroeste661,6 metros até o pontoP32 (56” 27' 08,246" O,14” 50' 38,842" S); deste segue sentido norte1277,32 metros até o pontoP33 (56” 27' 09,679" O,14” 49' 57,291" S); deste segue sentido nordeste 1385,31 metros até o pontoP34 (56” 26' 34,293" O,14” 49' 28,171" S); deste segue sentido nordeste 635,81 metros até o pontoP35 (56” 26' 19,288" O,14” 49' 13,502" S); deste segue sentido nordeste829,16 metros até o pontoP36 (56” 25' 59,722" O14” 48' 54,371" S); deste segue sentido nordeste 790,68 metros até o pontoP37 (56” 25' 41,747" O,14” 48' 35,490" S); deste segue sentido nordeste 1353,92 metros até o pontoP38 (56” 25' 02,097" O,14” 48' 14,186" S); deste segue sentido nordeste 122,85 metros até o P01, perfazendo a área total da primeira parte do perímetro urbano de 17.159,00 km² (dezessete mil cento e cinquenta e nove quilômetros quadrados).

Art.2o. Fica estabelecido que o Perímetro urbano do Município de Rosário Oeste que conta com 2.878,00 km² passará a ser delimitado conforme segue abaixo:

ÁREA de 2.878,00 km² Inicia-se em P40, conforme Sistema de Coordenadas UTM, SIRGAS 2000Fuso 21 Sul;tendo o ponto P40como inicial (56” 24' 11,990" O,14” 50' 07,548" S); deste segue em linha reta sentido leste384,14 metros paralelo à MT-010 até o pontoP41 (56” 23' 59,193" O,14” 50' 08,720" S); deste segue sentido leste 132,55 metros paralelo à MT-010 até o pontoP42 (56” 23' 54,965" O, 14” 50' 07,417" S); deste segue sentido leste 235,04 metrosparalelo à MT-010 até o pontoP43 (56” 23' 48,888" O,14” 50' 02,561" S); deste segue sentido leste 129,18 metros paralelo à MT-010 até o pontoP44 (56” 23' 44,802" O,14” 50' 01,190" S); deste segue em linha reta sentido leste 406,95 metros paralelo à MT-010 até o pontoP45 (56” 23' 31,203" O,14” 50' 01,843" S); deste segue sentido leste 110,23 metros paralelo à MT-010 até o pontoP46 (56” 23' 27,600" O, 14” 50' 02,614" S); deste segue sentido leste 581,39 metros paralelo à MT-010 até o pontoP47 (56” 23' 10,254" O,14” 50' 11,180" S); deste segue sentido sul 341,02 metros paralelo à MT-010 até o pontoP48 (56” 23' 08,276" O, 14” 50' 22,111" S); deste segue sentido sul333,93 metros paralelo à MT-010 até o pontoP49 (56” 23' 03,645" O,14” 50' 32,002" S); deste segue sentido sul227,18 metros paralelo à MT-010 até o pontoP50 (56” 23' 01,677" O,14” 50' 39,144" S); deste segue sentido oeste 523,63 metros até o pontoP51 (56” 23' 18,663" O,14” 50' 43,323" S); deste segue sentido oeste 424,80 metros até o pontoP52 (56” 23' 31,305" O,14” 50' 49,643" S); deste segue sentido oeste 139,67 metros até o pontoP53 (56” 23' 35,282" O,14” 50' 52,030" S); deste segue sentido sudoeste 147,26 metros até o pontoP54 (56” 23' 38,566" O,14” 50' 55,604" S); deste segue sentido sudoeste 166,08 metros até o pontoP55 (56” 23' 43,072" O,14” 50' 58,768" S); deste segue sentido sul129,44 metros até o pontoP56 (56” 23' 45,453" O,14” 51' 02,287" S); deste segue sentido sul91,26 metros até o pontoP57 (56” 23' 46,135" O,14” 51' 05,183" S); deste segue sentido sul112,45 metros até o pontoP58 (56” 23' 48,624" O,14” 51' 07,928" S); deste segue sentido noroeste 392,34 metros até o pontoP59 (56” 23' 58,422" O,14” 50' 59,428" S); deste segue sentido noroeste 82,87 metros até o pontoP60 (56” 24' 01,027" O,14” 50' 58,505" S); deste segue sentido noroeste 75,88 metros até o pontoP61 (56” 24' 03,050" O,14” 50' 57,012" S); deste segue sentido norte 167,89 metros até o pontoP62 (56” 24' 05,846" O,14” 50' 52,272" S); deste segue sentido norte 179,50 metros até o pontoP63 (56” 24' 09,401" O,14” 50' 47,562" S); deste segue sentido norte 299,31 metros até o pontoP64 (56” 24' 11,171" O,14” 50' 37,974" S); deste segue sentido norte 147,35 metros até o pontoP65 (56” 24' 11,583" O,14” 50' 33,195" S); deste segue sentido norte 118,34 metros até o pontoP66 (56” 24' 11,115" O,14” 50' 29,371" S); deste segue sentido norte 190,45 metros até o pontoP67 (56” 24' 12,764" O,14” 50' 23,383" S); deste segue sentido noroeste 344,85 metros até o pontoP68 (56” 24' 22,677" O,14” 50' 17,639" S); deste segue sentido nordeste 418,93 metros até o pontoP69 (56” 24' 12,295" O,14” 50' 08,478" S); deste segue sentido norte 29,98 metros até o P40, perfazendo a área total da segunda parte do projeto de perímetro urbano de 2.878,00 km² (dois mil oitocentos e setenta e oito quilômetros quadrados).

Parágrafo único. Considera-se área de expansão urbana, todas as áreas contidas dentro do perímetro urbano, não urbanizadas, propicias a receber novos loteamento e infraestrutura de urbanização

Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste, em 19 de Dezembro de 2023.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal