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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 1418/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 74/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a DVH Produções Artísticas Ltda, que tem por objeto apresentação artística da dupla Diego & Victor Hugo, a ser realizado no evento Exponova 2024, no dia 13 de abril de 2024, com início as 23:30 e com duração de 01hora e 40 minutos – Inexigibilidade 013/2023; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 74/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Ana Maria Rodrigues Duarte, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4543;

II – Sueli de Fátima Ribeiro Silva Oliveira, Atendente, matrícula funcional 1000;

III – Maria Deusdete Rodrigues Batista, Atendente, matrícula funcional 3650;

IV – Eliane Silveira Dias, Assistente Administrativo, matrícula funcional 3652;

V - Kariny Nara Duarte, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4543.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 74/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de dezembro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal