PORTARIA Nº 1419/2023
20 de Dezembro de 2023
PORTARIA Nº 1419/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 75/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a MAA Produções Artísticas Ltda, que tem por objeto apresentação artística da dupla Humberto & Ronaldo, a ser realizado no evento Exponova 2024, no dia 12 de abril de 2024, com duração de 01 hora e 40 minutos – Inexigibilidade 014/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 75/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Ana Maria Rodrigues Duarte, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4543;
II – Sueli de Fátima Ribeiro Silva Oliveira, Atendente, matrícula funcional 1000;
III – Maria Deusdete Rodrigues Batista, Atendente, matrícula funcional 3650;
IV – Eliane Silveira Dias, Assistente Administrativo, matrícula funcional 3652;
V - Kariny Nara Duarte, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4543.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 75/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de dezembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal