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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 1421/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata 101/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a B4 Produções Artísticas Ltda, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, reparos e reforma em pontes de madeira, com fornecimento de mão de obra e respectivos equipamentos de proteção e fardamentos, incluindo transporte de equipamentos, no município de Nova Xavantina-MT – Pregão Eletrônico 034/2023; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) da Ata 101/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 177;

II – Mauricio França da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 4325;

III – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, da Ata 101/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de dezembro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal