PORTARIA Nº 1422/2023
20 de Dezembro de 2023
PORTARIA Nº 1422/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 078/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a Guiaro Engenharia e Construção Ltda, que tem por objeto aquisição e instalação de sistemas de microgeração de energia solar fotovoltaica on grid, que produzam a média total anual de no mínimo 72000kwh/ano e com potência mínima de 47,09 kwp. Com aproveitamento de 58 placas de potência de 445w e propriedade do município para atender necessidades da Secretaria de Cidades de Nova Xavantina-MT – Dispensa 021/2023; resolve:
Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal do Contrato 078/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Thiago Mattos Mantovani, Técnico em Edificação, matrícula funcional 5112.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 078/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de dezembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal