PORTARIA Nº 1423/2023
20 de Dezembro de 2023
PORTARIA Nº 1423/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 079/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a VLX Distribuição Ltda, que tem por objeto contratação de empresa para fornecimento de papel de alto desempenho do tipo folha A4 para atender a Secretaria Municipal de Educação – Dispensa 022/2023; resolve:
Art. 1º Nomear o(s) servidor(es) público(s) municipal(is), abaixo relacionado(s), para atuar(eM0 como fiscal(is) do Contrato 079/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Géssica Rodrigues da Cruz, Direção de Gestão Administrativa da Educação, matrícula funcional 4067;
II – Vanderlene Maria de Oliveira, Gerência de Serviços e Conservação, matrícula funcional 1178.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 079/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de dezembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal