PORTARIA N.º 211/2023

de 19 de Dezembro de 2023

“Dispõe enquadramento na grade funcional da Secretaria de Educação do Município de Rosário Oeste, nos termos da Lei Municipal 1.243/2011, e da outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando previsão legal contida no artigo 72, inciso I da Lei Municipal 1.243/2011 e demais dispositivos legais que regulamentam o tema;

Considerando os termos contidos na comunicação interna 133/SEMED/2023 que atestam as informações que ora se apresentam;

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam enquadradas em suas respectivas categorias, conforme abaixo segue, nos termos do artigo 72, inciso I da Lei Municipal 1.243/2011 as servidoras abaixo relacionadas:

Nome	Cargo de Enquadramento
LINDAMAR LEOCARDIA PEDROSO ALMEIDA	Técnico Administrativo Educacional não Profissionalizado
MARA DE ASSIS	Técnico Administrativo Educacional não Profissionalizado

Artigo 2º - Fica a Secretaria de Administração e Planejamento e Educação responsável pela conferencia e lançamento dos enquadramentos previstos no artigo 1º.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 19 de Dezembro de 2.023.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal