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Pref. Várzea Grande

“Retifica a Portaria n.º 193/2023, que dispôs sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra.MARIA APARECIDA PEIXOTO LOPES”.

O Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 2023.04.33435P;

Art. 1º - Retificar a Portaria n.º 193/2023, que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra.a Sra. MARIA APARECIDA PEIXOTO LOPES, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n.° 1824457-6454917 SSP/GO e inscrita no CPF n.° 319.167.831-04, efetiva no cargo de Técnico de Suporte Administrativo Educacional – Perfil Merendeira, Classe D, Nível 07, 30 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, matriculada sob o n. º 31736, contando com 30 (trinta) anos, 08(oito) meses e 16 (dezesseis) dias de contribuição, conforme apurado no Parecer Jurídico n.º 145/2023/ PROC/PREVIVAG:

Onde se Lê: (...)Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais e direito a paridade a Sra. MARIA APARECIDA PIXOTO LOPES (...)

Leia-se: (...) Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais e direito a paridade a Sra. MARIA APARECIDA PEIXOTO LOPES (...)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 03/10/2023

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 13 de dezembro de 2023.

Juarez Toledo Pizza

Presidente