SMEEL Dom Aquino, 01 de março de 2016.

“Dispõe sobre a homologação do Regimento Escolar da Escola Municipal Prof.ª

Juliana Nazaré de Oliveira” e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE DOM AQUINO, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe confere o cargo, e

CONSIDERANDO:

I - O previsto na Lei Federal 9.394 de 20 de dezembro de 1996;

Resolve:

Art.1º - Fica homologado o Regimento Escolar da Escola Municipal Renato Dias Coutinho.

Art.2° - Torna-se um documento legal para efeitos burocráticos de necessidade da comunidade escolar o Regimento Escolar com parecer conclusivo assinado pelo presidente do CDCE.

Art.3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registrada nesta Secretaria e publique em

Diário Oficial ou em órgão correlato.

Aldirene Santana M. Stevanato

DME Dom Aquino - MT