PORTARIA N.º 226/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder licença premio referente ao quinquenio 214/2019 a Servidora Pública Municipal, Sra. ANA MARIA DILL, que exerce o cargo de Atendente de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2023 a 01 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira -MT, 01 de dezembro de2023.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal