PORTARIA Nº311/2023

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Avaliação prévia para fins de alienação de imóveis públicos de propriedade do Município de Itanhangá/MT.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município especificamente o seu art. 72, II.

CONSIDERANDO, as disposições contidas no art. 3º da Lei nº 690/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Comissão Especial de Avaliação prévia para fins do processo de alienação de imóveis públicos de propriedade do Município de Itanhangá/MT.

Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:

Membros	Orgãos Representativos	CPF
Jamerson Ferreira Menezes	Secretaria Municipal de Finanças	031.***.***-43
Ana Paula Oliveira Nunes	Secretaria Municipal de Finanças	045.***.***-00
Fábio Silva de Azevedo	Corretor Autônomo	616.***.***-04

Art. 3º Este Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 01 de dezembro de 2023.

	Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2023

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças