1. Visto. 2. Observou-se a necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura para Adesão à Ata de Registro de Preços supracitada, oriunda do Processo Licitatório na modalidade de Pregão Presencial n. 18/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D’ OESTE – MT, objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SUAS ESCOLAS NAS ÁREAS: ADMINISTRATIVA, ESTATÍSTICA, PEDAGÓGICA, INTERAÇÃO EM TEMPO REAL COM OS SISTEMAS DO INEP/MEC E RECEITA FEDERAL, DIÁRIO ELETRÔNICO, B.I. (INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS), COM SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA, De Acordo Com As Descrições E Especificações Do Termo De Referência – (Anexo I).”.

2. Formalizada coleta de preços, comprovou-se a vantajosidade e cumprimento dos requisitos legais, uma vez que a ARP se encontra vigente, à Administração autorizou a Adesão e o fornecedor também concordou com a pretendida Adesão, através de Termo de Anuência. 3. A Procuradoria Geral do Município emitiu parecer favorável à Adesão. 4. Desse modo AUTORIZO a ADESÃO, da Ata de Registro de Preços n. 21/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D’ OESTE – MT. onde a Contratada é a empresa OMEGA GESTÃO EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ Sob n° 09.113.823/0001-06. 5. Publica-se e cumpra-se. 6. Empenhem-se os recursos necessários.

Tabaporã/MT, em 19 de Dezembro de 2023.

Sirineu Moleta

Prefeito Municipal