LEI N° 2.224 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
20 de Dezembro de 2023
LEI N° 2.224 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
“Dá a denominação de “Regina Rosa Dos Reis” o mirante da Praça Jardim Ana Vitória Hermann Gollub Machado, localizado na Avenida Coroados, esquina com as ruas Caiçara e Jurucê, no centro de Jaciara/MT.”
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara municipal de vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei,
Art. 1. O Mirante da Praça Jardim Ana Vitória Hermann Gollub Machado, localizado na Avenida Coroados, esquina as ruas Caiçara e Jurucê, no centro de Jaciara/MT, passa a denominar-se de “REGINA ROSA DOS REIS”, como justa homenagem dos Poderes Legislativo e Executivo de Jaciara, a esta honrosa senhora.
Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n° 2.113, de 13 de julho de 2022.
Gabinete da Prefeita, em 19 de dezembro de 2023.
ANDRÉIA WAGNER
Prefeita Municipal – 2021 a 2024
Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data supra.