ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 438 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 1200005/2023/PMNO, Contrato 207/2023/PMNO, Contrato 208/2023/PMNO e Contrato 209/2023/PMNO, Pregão Presencial Nº 005/2023/PMNO, conforme despacho exarado no Processo Administrativo Nº 104/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - Designar a servidora, HENRIQUE ROBERTO RIVELINO CORREIA DA SILVA, CPF: 058.xxx.xxx-46, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução da Ata de Registro de Preços nº 1200005/2023/PMNO, Contrato 207/2023/PMNO, Contrato 208/2023/PMNO e Contrato 209/2023/PMNO, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.065.614/0001-38,empresaJR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 38.182.928/0001-84 e a empresa L.E. COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.134.704/0001-22. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MATERIAL E INSUMO HOSPITALAR DESTINADOS AS UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 2º - Designar a servidora ANTÔNIO FERNANDO LEMES SOARES, CPF: 110.xxx.xxx-68, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 20 de dezembro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração