DATA: 19 DE DEZEMRO DE 2023

SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 30, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Altera o artigo 1º da Lei 30, de 12 de novembro de 1997, passando a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º - Fica definido o Perímetro Urbano do Município de Feliz Natal – MT, com 9.933.548m² (nove milhões, novecentos e trinta e três mil e quinhentos e quarenta e oito metros quadrados), pelo caminhamento da área, com base nas coordenadas que se segue:

P-01 12°24'0.13"S 54°56'46.95"O

P-02 12°22'39.71"S 54°57'0.94"O

P-03 12°22'44.71"S 54°57'33.27"O

P-04 12°21'41.03"S 54°57'42.19"O

P-05 12°22'6.73"S 54°56'31.42"O

P-06 12°21'15.54"S 54°56'41.40"O

P-07 12°21'14.11"S 54°56'18.08"O

P-08 12°22'16.50"S 54°56'6.69"O

P-09 12°22'27.81"S 54°55'38.50"O

P-10 12°22'40.04"S 54°55'36.21"O

P-11 12°22'42.61"S 54°55'53.10"O

P-12 12°23'50.17"S 54°55'42.30"O

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário, em especial as Leis 30/1997 e 118/2006.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL