DATA: 19 de dezembro de 2023

SÚMULA: Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o término do Afastamento de Vacância para Posse em Cargo Inacumulável da servidora MARIA DE FATIMA DE SOUZA, concedido pela Portaria nº 400/2020 de 08/12/2020.

RESOLVE:

Art. 1º. RETORNAR a servidora MARIA DE FATIMA DE SOUZA, inscrita sob a matrícula de nº 180, do Afastamento de Vacância para Posse em Cargo Inacumalável para recebimento das Verbas Rescisórias de direito e Exonerar a mesma do cargo de ZELADORA, a partir de 08/12/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

19 de dezembro de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 19/12/2023 a 19/01/2024.