PORTARIA Nº 233/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

"Altera a Portaria n° 255/2023, que concede Licença-Maternidade a Servidora Renata Ventura, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município, Art. 72, inciso III e, Art. 88 da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006, e Lei Municipal 682 de 19 de novembro de 2020.

Considerando que houve um erro de digitação do número da Portaria, corrigimos através desta.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença-Maternidade a Servidora Pública Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

RENATA VENTURA, FISIOTERAPEUTA, Lotada na Secretaria de Saúde, pelo período de 180 (cento e oitenta dias) dias a contar de 27/11/2023 a 24/05/2024, conforme consta em Atestado Médico;

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal