PORTARIA N° 512, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

“Exonera, a pedido, a servidora efetiva DENISE PASTERNAK MENDONÇA DOS SANTOS, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999, segundo o qual a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício, e;

CONSIDERANDO que foi solicitado, pelo servidor sua exoneração do cargo efetivo de Professora II – área Pedagogia que ocupa neste Município de Itiquira/MT;

R E S O L V E:

Art. 1° - Exonerar, a pedido, a partir do dia 19 de dezembro de 2023, a servidora efetiva abaixo relacionada:

1- DENISE PASTERNAK MENDONÇA DOS SANTOS CPF: 048.***.***-22 PROFESSOR II – AREA PEDAGOGIA.

Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo. Itiquira - MT, 19 de dezembro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal