Carregando...
Pref. Vila Rica

DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 750/2008 e na Lei Municipal nº 748/2008, no reajuste de vencimento dos cargos de Farmacêutico e Terapeuta Ocupacional, dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Vila Rica - MT, Sr. Abmael Borges da Silveira, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reajustado no percentual de 63,8988% (Sessenta e três inteiros e oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e oito décimos de milhar por cento) da tabela de vencimento do Cargo de Farmacêutico, alterando o Anexo I, vencimento inicial, Profissional de Nível Superior do SUS 40 horas semanal, da Lei Municipal nº 750/2008, que institui o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde de Vila Rica – SUS-VR, conforme demostra o anexo I desta Lei.

Art. 2º - Fica reajustado no percentual de 68,3489% (Sessenta e oito inteiros e trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e nove décimos de milhar por cento) da tabela de vencimento do Cargo de Terapeuta Ocupacional, alterando o Anexo I, vencimento inicial, Profissional de Nível Superior do SUS 40 horas semanal, da Lei Municipal nº 750/2008, que institui o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde de Vila Rica – SUS-VR, conforme demostra o anexo II desta Lei.

Art. 3º - Fica reajustado no percentual de 68,3489% (Sessenta e oito inteiros e trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e nove décimos de milhar por cento) da tabela de vencimento do Cargo de Terapeuta Ocupacional, alterando o Anexo I, vencimento inicial, Profissional de Nível Superior do SUS 20 horas semanal, da Lei Municipal nº 750/2008, que institui o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde de Vila Rica – SUS-VR, conforme demostra o anexo III desta Lei.

Art. 4º - Fica reajustado no percentual de 68,3489% (Sessenta e oito inteiros e trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e nove décimos de milhar por cento) da tabela de vencimento do Cargo de Terapeuta Ocupacional, alterando o Anexo I, vencimento inicial, Profissional de Nível Superior do Magistério Público Municipal 40 horas semanal, da Lei Municipal nº 748/2008, que institui o Dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Vila Rica – MT, conforme demostra o anexo IV desta Lei.

Art. 5º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos passam a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2024.

Art. 7º - Ficam Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 19 de dezembro de 2023.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

FARMACÊUTICO

Classe

A

B

C

D

E

Ensino Superior

Completo

Especialista

Especialista/360hs

Mestrado

Doutorado

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

R$ 8.326,85

R$ 8.743,19

R$ 9.159,54

R$ 9.575,88

R$ 9.992,22

2

R$ 8.493,39

R$ 8.918,06

R$ 9.342,73

R$ 9.767,40

R$ 10.192,06

3

R$ 8.663,25

R$ 9.096,42

R$ 9.529,58

R$ 9.962,74

R$ 10.395,91

4

R$ 8.836,52

R$ 9.278,35

R$ 9.720,17

R$ 10.162,00

R$ 10.603,82

5

R$ 9.013,25

R$ 9.463,91

R$ 9.914,58

R$ 10.365,24

R$ 10.815,90

6

R$ 9.193,52

R$ 9.653,19

R$ 10.112,87

R$ 10.572,54

R$ 11.032,22

7

R$ 9.377,39

R$ 9.846,25

R$ 10.315,12

R$ 10.783,99

R$ 11.252,86

8

R$ 9.564,93

R$ 10.043,18

R$ 10.521,43

R$ 10.999,67

R$ 11.477,92

9

R$ 9.756,23

R$ 10.244,04

R$ 10.731,86

R$ 11.219,67

R$ 11.707,48

10

R$ 9.951,36

R$ 10.448,92

R$ 10.946,49

R$ 11.444,06

R$ 11.941,63

11

R$ 10.150,38

R$ 10.657,90

R$ 11.165,42

R$ 11.672,94

R$ 12.180,46

12

R$ 10.353,39

R$ 10.871,06

R$ 11.388,73

R$ 11.906,40

R$ 12.424,07

13

R$ 10.560,46

R$ 11.088,48

R$ 11.616,51

R$ 12.144,53

R$ 12.672,55

14

R$ 10.771,67

R$ 11.310,25

R$ 11.848,84

R$ 12.387,42

R$ 12.926,00

15

R$ 10.987,10

R$ 11.536,46

R$ 12.085,81

R$ 12.635,17

R$ 13.184,52

16

R$ 11.206,84

R$ 11.767,19

R$ 12.327,53

R$ 12.887,87

R$ 13.448,21

17

R$ 11.430,98

R$ 12.002,53

R$ 12.574,08

R$ 13.145,63

R$ 13.717,18

18

R$ 11.659,60

R$ 12.242,58

R$ 12.825,56

R$ 13.408,54

R$ 13.991,52

19

R$ 11.892,79

R$ 12.487,43

R$ 13.082,07

R$ 13.676,71

R$ 14.271,35

20

R$ 12.130,65

R$ 12.737,18

R$ 13.343,71

R$ 13.950,25

R$ 14.556,78

21

R$ 12.373,26

R$ 12.991,92

R$ 13.610,59

R$ 14.229,25

R$ 14.847,91

22

R$ 12.620,73

R$ 13.251,76

R$ 13.882,80

R$ 14.513,84

R$ 15.144,87

23

R$ 12.873,14

R$ 13.516,80

R$ 14.160,45

R$ 14.804,11

R$ 15.447,77

24

R$ 13.130,60

R$ 13.787,13

R$ 14.443,66

R$ 15.100,19

R$ 15.756,72

25

R$ 13.393,22

R$ 14.062,88

R$ 14.732,54

R$ 15.402,20

R$ 16.071,86

26

R$ 13.661,08

R$ 14.344,13

R$ 15.027,19

R$ 15.710,24

R$ 16.393,30

27

R$ 13.934,30

R$ 14.631,02

R$ 15.327,73

R$ 16.024,45

R$ 16.721,16

28

R$ 14.212,99

R$ 14.923,64

R$ 15.634,29

R$ 16.344,94

R$ 17.055,59

29

R$ 14.497,25

R$ 15.222,11

R$ 15.946,97

R$ 16.671,83

R$ 17.396,70

30

R$ 14.787,19

R$ 15.526,55

R$ 16.265,91

R$ 17.005,27

R$ 17.744,63

31

R$ 15.082,94

R$ 15.837,08

R$ 16.591,23

R$ 17.345,38

R$ 18.099,52

32

R$ 15.384,59

R$ 16.153,82

R$ 16.923,05

R$ 17.692,28

R$ 18.461,51

33

R$ 15.692,29

R$ 16.476,90

R$ 17.261,52

R$ 18.046,13

R$ 18.830,74

34

R$ 16.006,13

R$ 16.806,44

R$ 17.606,75

R$ 18.407,05

R$ 19.207,36

35

R$ 16.326,26

R$ 17.142,57

R$ 17.958,88

R$ 18.775,19

R$ 19.591,51

ANEXO II

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

TERAPEUTA OCUPACIONAL 40 HS

Classe

A

B

C

D

E

Ensino Superior

Completo

Especialista

Especialista/360hs

Mestrado

Doutorado

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

R$ 6.819,48

R$ 7.160,45

R$ 7.501,43

R$ 7.842,40

R$ 8.183,38

2

R$ 6.955,87

R$ 7.303,66

R$ 7.651,46

R$ 7.999,25

R$ 8.347,04

3

R$ 7.094,99

R$ 7.449,74

R$ 7.804,49

R$ 8.159,24

R$ 8.513,98

4

R$ 7.236,89

R$ 7.598,73

R$ 7.960,58

R$ 8.322,42

R$ 8.684,26

5

R$ 7.381,62

R$ 7.750,71

R$ 8.119,79

R$ 8.488,87

R$ 8.857,95

6

R$ 7.529,26

R$ 7.905,72

R$ 8.282,18

R$ 8.658,65

R$ 9.035,11

7

R$ 7.679,84

R$ 8.063,83

R$ 8.447,83

R$ 8.831,82

R$ 9.215,81

8

R$ 7.833,44

R$ 8.225,11

R$ 8.616,78

R$ 9.008,45

R$ 9.400,13

9

R$ 7.990,11

R$ 8.389,61

R$ 8.789,12

R$ 9.188,62

R$ 9.588,13

10

R$ 8.149,91

R$ 8.557,41

R$ 8.964,90

R$ 9.372,40

R$ 9.779,89

11

R$ 8.312,91

R$ 8.728,55

R$ 9.144,20

R$ 9.559,84

R$ 9.975,49

12

R$ 8.479,17

R$ 8.903,12

R$ 9.327,08

R$ 9.751,04

R$ 10.175,00

13

R$ 8.648,75

R$ 9.081,19

R$ 9.513,62

R$ 9.946,06

R$ 10.378,50

14

R$ 8.821,72

R$ 9.262,81

R$ 9.703,90

R$ 10.144,98

R$ 10.586,07

15

R$ 8.998,16

R$ 9.448,07

R$ 9.897,97

R$ 10.347,88

R$ 10.797,79

16

R$ 9.178,12

R$ 9.637,03

R$ 10.095,93

R$ 10.554,84

R$ 11.013,75

17

R$ 9.361,68

R$ 9.829,77

R$ 10.297,85

R$ 10.765,94

R$ 11.234,02

18

R$ 9.548,92

R$ 10.026,36

R$ 10.503,81

R$ 10.981,26

R$ 11.458,70

19

R$ 9.739,90

R$ 10.226,89

R$ 10.713,89

R$ 11.200,88

R$ 11.687,88

20

R$ 9.934,69

R$ 10.431,43

R$ 10.928,16

R$ 11.424,90

R$ 11.921,63

21

R$ 10.133,39

R$ 10.640,06

R$ 11.146,73

R$ 11.653,40

R$ 12.160,07

22

R$ 10.336,06

R$ 10.852,86

R$ 11.369,66

R$ 11.886,46

R$ 12.403,27

23

R$ 10.542,78

R$ 11.069,92

R$ 11.597,06

R$ 12.124,19

R$ 12.651,33

24

R$ 10.753,63

R$ 11.291,31

R$ 11.829,00

R$ 12.366,68

R$ 12.904,36

25

R$ 10.968,71

R$ 11.517,14

R$ 12.065,58

R$ 12.614,01

R$ 13.162,45

26

R$ 11.188,08

R$ 11.747,48

R$ 12.306,89

R$ 12.866,29

R$ 13.425,70

27

R$ 11.411,84

R$ 11.982,43

R$ 12.553,03

R$ 13.123,62

R$ 13.694,21

28

R$ 11.640,08

R$ 12.222,08

R$ 12.804,09

R$ 13.386,09

R$ 13.968,09

29

R$ 11.872,88

R$ 12.466,52

R$ 13.060,17

R$ 13.653,81

R$ 14.247,46

30

R$ 12.110,34

R$ 12.715,85

R$ 13.321,37

R$ 13.926,89

R$ 14.532,40

31

R$ 12.352,54

R$ 12.970,17

R$ 13.587,80

R$ 14.205,43

R$ 14.823,05

32

R$ 12.599,59

R$ 13.229,57

R$ 13.859,55

R$ 14.489,53

R$ 15.119,51

33

R$ 12.851,59

R$ 13.494,17

R$ 14.136,75

R$ 14.779,32

R$ 15.421,90

34

R$ 13.108,62

R$ 13.764,05

R$ 14.419,48

R$ 15.074,91

R$ 15.730,34

35

R$ 13.370,79

R$ 14.039,33

R$ 14.707,87

R$ 15.376,41

R$ 16.044,95

ANEXO III

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

TERAPEUTA OCUPACIONAL 20 HS

Classe

A

B

C

D

E

Ensino Superior

Completo

Especialista

Especialista/360hs

Mestrado

Doutorado

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

R$ 3.409,74

R$ 3.580,23

R$ 3.750,71

R$ 3.921,20

R$ 4.091,69

2

R$ 3.477,93

R$ 3.651,83

R$ 3.825,73

R$ 3.999,63

R$ 4.173,52

3

R$ 3.547,49

R$ 3.724,87

R$ 3.902,24

R$ 4.079,62

R$ 4.256,99

4

R$ 3.618,44

R$ 3.799,37

R$ 3.980,29

R$ 4.161,21

R$ 4.342,13

5

R$ 3.690,81

R$ 3.875,35

R$ 4.059,89

R$ 4.244,43

R$ 4.428,97

6

R$ 3.764,63

R$ 3.952,86

R$ 4.141,09

R$ 4.329,32

R$ 4.517,55

7

R$ 3.839,92

R$ 4.031,92

R$ 4.223,91

R$ 4.415,91

R$ 4.607,91

8

R$ 3.916,72

R$ 4.112,56

R$ 4.308,39

R$ 4.504,23

R$ 4.700,06

9

R$ 3.995,05

R$ 4.194,81

R$ 4.394,56

R$ 4.594,31

R$ 4.794,06

10

R$ 4.074,95

R$ 4.278,70

R$ 4.482,45

R$ 4.686,20

R$ 4.889,95

11

R$ 4.156,45

R$ 4.364,28

R$ 4.572,10

R$ 4.779,92

R$ 4.987,74

12

R$ 4.239,58

R$ 4.451,56

R$ 4.663,54

R$ 4.875,52

R$ 5.087,50

13

R$ 4.324,37

R$ 4.540,59

R$ 4.756,81

R$ 4.973,03

R$ 5.189,25

14

R$ 4.410,86

R$ 4.631,41

R$ 4.851,95

R$ 5.072,49

R$ 5.293,03

15

R$ 4.499,08

R$ 4.724,03

R$ 4.948,99

R$ 5.173,94

R$ 5.398,90

16

R$ 4.589,06

R$ 4.818,51

R$ 5.047,97

R$ 5.277,42

R$ 5.506,87

17

R$ 4.680,84

R$ 4.914,88

R$ 5.148,93

R$ 5.382,97

R$ 5.617,01

18

R$ 4.774,46

R$ 5.013,18

R$ 5.251,91

R$ 5.490,63

R$ 5.729,35

19

R$ 4.869,95

R$ 5.113,45

R$ 5.356,94

R$ 5.600,44

R$ 5.843,94

20

R$ 4.967,35

R$ 5.215,71

R$ 5.464,08

R$ 5.712,45

R$ 5.960,82

21

R$ 5.066,69

R$ 5.320,03

R$ 5.573,36

R$ 5.826,70

R$ 6.080,03

22

R$ 5.168,03

R$ 5.426,43

R$ 5.684,83

R$ 5.943,23

R$ 6.201,63

23

R$ 5.271,39

R$ 5.534,96

R$ 5.798,53

R$ 6.062,10

R$ 6.325,67

24

R$ 5.376,82

R$ 5.645,66

R$ 5.914,50

R$ 6.183,34

R$ 6.452,18

25

R$ 5.484,35

R$ 5.758,57

R$ 6.032,79

R$ 6.307,01

R$ 6.581,22

26

R$ 5.594,04

R$ 5.873,74

R$ 6.153,44

R$ 6.433,15

R$ 6.712,85

27

R$ 5.705,92

R$ 5.991,22

R$ 6.276,51

R$ 6.561,81

R$ 6.847,10

28

R$ 5.820,04

R$ 6.111,04

R$ 6.402,04

R$ 6.693,04

R$ 6.984,05

29

R$ 5.936,44

R$ 6.233,26

R$ 6.530,08

R$ 6.826,91

R$ 7.123,73

30

R$ 6.055,17

R$ 6.357,93

R$ 6.660,69

R$ 6.963,44

R$ 7.266,20

31

R$ 6.176,27

R$ 6.485,09

R$ 6.793,90

R$ 7.102,71

R$ 7.411,53

32

R$ 6.299,80

R$ 6.614,79

R$ 6.929,78

R$ 7.244,77

R$ 7.559,76

33

R$ 6.425,79

R$ 6.747,08

R$ 7.068,37

R$ 7.389,66

R$ 7.710,95

34

R$ 6.554,31

R$ 6.882,02

R$ 7.209,74

R$ 7.537,46

R$ 7.865,17

35

R$ 6.685,40

R$ 7.019,67

R$ 7.353,94

R$ 7.688,20

R$ 8.022,47

ANEXO IV

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO

MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

TERAPEUTA OCUPACIONAL 40 HS

Classe

A

B

C

D

E

Ensino Superior

Completo

Especialista

Especialista/360hs

Mestrado

Doutorado

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

R$ 6.819,48

R$ 7.160,45

R$ 7.501,43

R$ 7.842,40

R$ 8.183,38

2

R$ 6.955,87

R$ 7.303,66

R$ 7.651,46

R$ 7.999,25

R$ 8.347,04

3

R$ 7.094,99

R$ 7.449,74

R$ 7.804,49

R$ 8.159,24

R$ 8.513,98

4

R$ 7.236,89

R$ 7.598,73

R$ 7.960,58

R$ 8.322,42

R$ 8.684,26

5

R$ 7.381,62

R$ 7.750,71

R$ 8.119,79

R$ 8.488,87

R$ 8.857,95

6

R$ 7.529,26

R$ 7.905,72

R$ 8.282,18

R$ 8.658,65

R$ 9.035,11

7

R$ 7.679,84

R$ 8.063,83

R$ 8.447,83

R$ 8.831,82

R$ 9.215,81

8

R$ 7.833,44

R$ 8.225,11

R$ 8.616,78

R$ 9.008,45

R$ 9.400,13

9

R$ 7.990,11

R$ 8.389,61

R$ 8.789,12

R$ 9.188,62

R$ 9.588,13

10

R$ 8.149,91

R$ 8.557,41

R$ 8.964,90

R$ 9.372,40

R$ 9.779,89

11

R$ 8.312,91

R$ 8.728,55

R$ 9.144,20

R$ 9.559,84

R$ 9.975,49

12

R$ 8.479,17

R$ 8.903,12

R$ 9.327,08

R$ 9.751,04

R$ 10.175,00

13

R$ 8.648,75

R$ 9.081,19

R$ 9.513,62

R$ 9.946,06

R$ 10.378,50

14

R$ 8.821,72

R$ 9.262,81

R$ 9.703,90

R$ 10.144,98

R$ 10.586,07

15

R$ 8.998,16

R$ 9.448,07

R$ 9.897,97

R$ 10.347,88

R$ 10.797,79

16

R$ 9.178,12

R$ 9.637,03

R$ 10.095,93

R$ 10.554,84

R$ 11.013,75

17

R$ 9.361,68

R$ 9.829,77

R$ 10.297,85

R$ 10.765,94

R$ 11.234,02

18

R$ 9.548,92

R$ 10.026,36

R$ 10.503,81

R$ 10.981,26

R$ 11.458,70

19

R$ 9.739,90

R$ 10.226,89

R$ 10.713,89

R$ 11.200,88

R$ 11.687,88

20

R$ 9.934,69

R$ 10.431,43

R$ 10.928,16

R$ 11.424,90

R$ 11.921,63

21

R$ 10.133,39

R$ 10.640,06

R$ 11.146,73

R$ 11.653,40

R$ 12.160,07

22

R$ 10.336,06

R$ 10.852,86

R$ 11.369,66

R$ 11.886,46

R$ 12.403,27

23

R$ 10.542,78

R$ 11.069,92

R$ 11.597,06

R$ 12.124,19

R$ 12.651,33

24

R$ 10.753,63

R$ 11.291,31

R$ 11.829,00

R$ 12.366,68

R$ 12.904,36

25

R$ 10.968,71

R$ 11.517,14

R$ 12.065,58

R$ 12.614,01

R$ 13.162,45

26

R$ 11.188,08

R$ 11.747,48

R$ 12.306,89

R$ 12.866,29

R$ 13.425,70

27

R$ 11.411,84

R$ 11.982,43

R$ 12.553,03

R$ 13.123,62

R$ 13.694,21

28

R$ 11.640,08

R$ 12.222,08

R$ 12.804,09

R$ 13.386,09

R$ 13.968,09

29

R$ 11.872,88

R$ 12.466,52

R$ 13.060,17

R$ 13.653,81

R$ 14.247,46

30

R$ 12.110,34

R$ 12.715,85

R$ 13.321,37

R$ 13.926,89

R$ 14.532,40

31

R$ 12.352,54

R$ 12.970,17

R$ 13.587,80

R$ 14.205,43

R$ 14.823,05

32

R$ 12.599,59

R$ 13.229,57

R$ 13.859,55

R$ 14.489,53

R$ 15.119,51

33

R$ 12.851,59

R$ 13.494,17

R$ 14.136,75

R$ 14.779,32

R$ 15.421,90

34

R$ 13.108,62

R$ 13.764,05

R$ 14.419,48

R$ 15.074,91

R$ 15.730,34

35

R$ 13.370,79

R$ 14.039,33

R$ 14.707,87

R$ 15.376,41

R$ 16.044,95