SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam DESIGNADOS os Senhores JOÃO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA, ERICA MARCIELE FURLAN DE PEDRI DE CAMPOS e IVONETE SALATE JACQUES para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 23 de novembro de 2023 e, o senhor MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA, como seu suplente.

I – Pregão Eletrônico nº 030/2023.

II – Contrato n° 066/2023.

III – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA REFERENTE A AMPLIAÇÃO DE META POR ADITIVO NO CONVÊNIO 1666/2022 DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF/MT.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 19 de dezembro de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal