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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA N° 2389, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando o artigo 67, §4º da Lei complementar nº 03, de 26 de agosto de 2005;

Considerando o NR 16 Laudo de Insalubridade homologado através do Decreto nº 062, de 17 de julho de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º. Ficam incluídos a Portaria nº 2162, de 01 de novembro de 2023, qual concede adicional de insalubridade, aos servidores pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, vinculados a Lei Complementar nº 19, de 05 de abril de 2012, nos termos do disposto no artigo 67, §4º da Lei Complementar nº 03, de 26 de agosto de 2005 e NR 16 Laudo de Insalubridade homologado através do Decreto nº 062/2023, no percentual de 20%, conforme a seguir:

MF

Nome

Cargo

7196.1

Alzerina Martins da Mota

Agente Comunitária de Saúde

7162.1

Ana Patrícia Arruda Pelegrine

Agente Comunitária de Saúde

8244.1

Edson Correa Coelho

Agente Comunitária de Saúde

4714.1

Julio Pecci da Cruz

Agente Comunitária de Saúde

7184.1

Maria Lene Tiburski

Agente Comunitária de Saúde

7047.1

Rosalina Carvalho Alves da Silva

Agente Comunitária de Saúde

7179.1

Viviane Harka

Agente comunitária de Saúde

8752.1

Haary Gabriela Silvestricourt

TS Assistente Téc. Administrativo

7840.1

William John Lima dos Santos

Assistente Téc. Administrativo

410.1

Sebastião Neudson Brilhante Silva

ASS Motorista

8928.1

Simone Cristina Vieira Santos

ES Psicóloga 40 Horas

324.1

Antônio Augusto Brilhante Silva

TS Técnico em Enfermagem

5406.1

Elsira Langue

TS Técnico em Enfermagem

6827.1

Taciane Rodrigues Garrido Campos

TS Técnico em Enfermagem

1613.1

Maria de Fátima da Silva Sousa

ASS Vigia

Art.2º. Conceder adicional de insalubridade, ao servidor pertencente a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, vinculados a Lei Complementar nº 19, de 05 de abril de 2012, nos termos do disposto no artigo 67, §4º da Lei Complementar nº 03, de 26 de agosto de 2005 e NR 16 Laudo de Insalubridade homologado através do Decreto nº 062/2023, no percentual de 40%, conforme a seguir:

6844.1

Laurinda Azevedo Guedes

TS Técnico em Raio X

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 08 de Dezembro de 2023.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal