PORTARIA N° 2389, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
20 de Dezembro de 2023
PORTARIA N° 2389, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E
Considerando o artigo 67, §4º da Lei complementar nº 03, de 26 de agosto de 2005;
Considerando o NR 16 Laudo de Insalubridade homologado através do Decreto nº 062, de 17 de julho de 2023;
R E S O L V E:
Art. 1º. Ficam incluídos a Portaria nº 2162, de 01 de novembro de 2023, qual concede adicional de insalubridade, aos servidores pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, vinculados a Lei Complementar nº 19, de 05 de abril de 2012, nos termos do disposto no artigo 67, §4º da Lei Complementar nº 03, de 26 de agosto de 2005 e NR 16 Laudo de Insalubridade homologado através do Decreto nº 062/2023, no percentual de 20%, conforme a seguir:
| MF | Nome | Cargo |
| 7196.1 | Alzerina Martins da Mota | Agente Comunitária de Saúde |
| 7162.1 | Ana Patrícia Arruda Pelegrine | Agente Comunitária de Saúde |
| 8244.1 | Edson Correa Coelho | Agente Comunitária de Saúde |
| 4714.1 | Julio Pecci da Cruz | Agente Comunitária de Saúde |
| 7184.1 | Maria Lene Tiburski | Agente Comunitária de Saúde |
| 7047.1 | Rosalina Carvalho Alves da Silva | Agente Comunitária de Saúde |
| 7179.1 | Viviane Harka | Agente comunitária de Saúde |
| 8752.1 | Haary Gabriela Silvestricourt | TS Assistente Téc. Administrativo |
| 7840.1 | William John Lima dos Santos | Assistente Téc. Administrativo |
| 410.1 | Sebastião Neudson Brilhante Silva | ASS Motorista |
| 8928.1 | Simone Cristina Vieira Santos | ES Psicóloga 40 Horas |
| 324.1 | Antônio Augusto Brilhante Silva | TS Técnico em Enfermagem |
| 5406.1 | Elsira Langue | TS Técnico em Enfermagem |
| 6827.1 | Taciane Rodrigues Garrido Campos | TS Técnico em Enfermagem |
| 1613.1 | Maria de Fátima da Silva Sousa | ASS Vigia |
Art.2º. Conceder adicional de insalubridade, ao servidor pertencente a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, vinculados a Lei Complementar nº 19, de 05 de abril de 2012, nos termos do disposto no artigo 67, §4º da Lei Complementar nº 03, de 26 de agosto de 2005 e NR 16 Laudo de Insalubridade homologado através do Decreto nº 062/2023, no percentual de 40%, conforme a seguir:
| 6844.1 | Laurinda Azevedo Guedes | TS Técnico em Raio X |
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 08 de Dezembro de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal