PORTARIA N° 2423, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
20 de Dezembro de 2023
PORTARIA N° 2423, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E
Considerando o artigo 67, §4º da Lei complementar nº 03, de 26 de agosto de 2005;
Considerando o NR 16 Laudo de Insalubridade homologado através do Decreto nº 062, de 17 de julho de 2023;
R E S O L V E:
Art. 1º. Ficam excluídos da Portaria nº 2162, de 01 de novembro de 2023, qual concede adicional de insalubridade, aos servidores pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, vinculados a Lei Complementar nº 19, de 05 de abril de 2012, nos termos do disposto no artigo 67, §4º da Lei Complementar nº 03, de 26 de agosto de 2005 e NR 16 Laudo de Insalubridade homologado através do Decreto nº 062/2023, no percentual de 20%, conforme a seguir:
| MF | Nome | Cargo |
| 7201.1 | Maria Genecy de Oliveira Rodrigues | Agente Comunitária de Saúde |
| 4649.1 | Arinelda Alves dos Santos | Agente de Saúde Ambiental |
| 6169.1 | Ana Maria de Jesus Almeida | ASS Auxiliar Serviços Gerais |
| 379.1 | Jovina Esperidião da Costa | ASS Auxiliar Serviços Gerais |
| 1415.1 | Marlene Martins da Silva | ASS Auxiliar Serviços Gerais |
| 5430.1 | Silvania Saath | ASS Auxiliar Serviços Gerais |
| 1423.1 | Vilma Moscardo da Silva | ASS Auxiliar Serviços Gerais |
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 13 de Dezembro de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal