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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA N° 2423, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando o artigo 67, §4º da Lei complementar nº 03, de 26 de agosto de 2005;

Considerando o NR 16 Laudo de Insalubridade homologado através do Decreto nº 062, de 17 de julho de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º. Ficam excluídos da Portaria nº 2162, de 01 de novembro de 2023, qual concede adicional de insalubridade, aos servidores pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, vinculados a Lei Complementar nº 19, de 05 de abril de 2012, nos termos do disposto no artigo 67, §4º da Lei Complementar nº 03, de 26 de agosto de 2005 e NR 16 Laudo de Insalubridade homologado através do Decreto nº 062/2023, no percentual de 20%, conforme a seguir:

MF

Nome

Cargo

7201.1

Maria Genecy de Oliveira Rodrigues

Agente Comunitária de Saúde

4649.1

Arinelda Alves dos Santos

Agente de Saúde Ambiental

6169.1

Ana Maria de Jesus Almeida

ASS Auxiliar Serviços Gerais

379.1

Jovina Esperidião da Costa

ASS Auxiliar Serviços Gerais

1415.1

Marlene Martins da Silva

ASS Auxiliar Serviços Gerais

5430.1

Silvania Saath

ASS Auxiliar Serviços Gerais

1423.1

Vilma Moscardo da Silva

ASS Auxiliar Serviços Gerais

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 13 de Dezembro de 2023.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal