TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Lambari D’Oeste/MT, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2023, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICO MUSICAL COM A BANDA ERRE SOM, A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 30 E 31/12/2023, NO 3° CIRCUITO CULTURAL NO MUNICIPIO DE LAMBARI D’OESTE/MT”.

Favorecida: RONALDO SOARES DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.372.904/0001-09, com sede na Avenida Ayrton Senna, nº 13, Bairro Doutor Fabio Leite, CEP 78.052-120, Cuiabá/MT.

Valor Unitário: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)

Valor Global da Contratação: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).

Fonte de Recurso: Convênio Estadual nº: 1878/2023/SECEL

Lambari D’Oeste – MT, 19 de dezembro de 2023.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal