TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Lambari D’Oeste/MT, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2023, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW REGIONAL COM O CANTOR THIAGUINHO DO ESQUENTA, A SER REALIZADO NO DIA 29/12/2023, NO 3° CIRCUITO CULTURAL NO MUNICIPIO DE LAMBARI D’OESTE/MT”.

Favorecida: PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.367.271/0001-29, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 1130, Centro, Cáceres/MT, CEP 78.210-130.

Valor da Contratação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Fonte de Recurso: Convênio Estadual nº: 1878/2023/SECEL

Lambari D’Oeste – MT, 19 de dezembro de 2023.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal