TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Lambari D’Oeste/MT, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2023, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM A DUPLA RAFA & JUNIOR, A SER REALIZADO NO DIA 29/12/2023, NO 3° CIRCUITO CULTURAL NO MUNICIPIO DE LAMBARI D’OESTE/MT”.

Favorecida: ROTEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.655.248/0001-91, com sede na Rua Sidrolândia, nº 206, Bairro Monte Castelo, CEP 79.011-240, Campo Grande/MS.

Valor da Contratação: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Fonte de Recurso: Convênio Estadual nº: 1878/2023/SECEL

Lambari D’Oeste - MT, 19 de dezembro de 2023.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal