PORTARIA Nº 050/2016
21 de Março de 2016
Concede Licença Maternidade à servidora que menciona e dá outras providências.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais);
Considerando o teor do documento médico apresentado pela servidora abaixo identificada;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora Srª. REGINA JAROSESKI PENA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo da Saúde, portadora do RG nº 2075448-5 SSP/MT e do CPF nº 048.253.971-23, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, no período compreendido desde a data de 17 de março de 2016 até 12 de setembro de 2016, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 17 de março de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal