DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
20 de Dezembro de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Lambari D’Oeste/MT, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2023, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW REGIONAL COM DUPLA FABRICIO & FERNANDO, A SER REALIZADO NO DIA 30/12/2023, NO 3° CIRCUITO CULTURAL NO MUNICIPIO DE LAMBARI D’OESTE/MT”.
Favorecida: ROBERTO APARECIDO GOMES DE SOUSA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.410.158/0001-06, com sede na Avenida das Palmeiras, nº 20, Casa 39, Condomínio Rio Manso, Bairro Jardim Imperial, CEP 78.075.902. Cuiabá/MT.
Valor da Contratação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Fonte de Recurso: Convênio Estadual nº: 1878/2023/SECEL
Lambari D’Oeste – MT, 19 de dezembro de 2023.
MARCELO VIEIRA VITORAZZI
Prefeito Municipal