O SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o Inciso III do Artigo 101 da Lei Complementar nº 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I da Lei Complementar nº 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 46.859, de 18 de dezembro de 2023;

RESOLVE:

Art.1º Conceder ao servidor, abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos, Licença-Prêmio, mês de dezembro/2023, conforme cronograma.

Nome	Período de Gozo	Período Aquisito	Dias de Gozo
ALLISSON PEDRO ALMEIDA SILVA	12/12/2023 A 12/03/2024	2018/2023	03 MESES

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 18 de dezembro de 2023.

JEREMIAS PEREIRA LEITE

Secretário Municipal Especial de Assuntos Estratégicos