Designa servidores para compor a Comissão Organizadora do Concurso Público para o provimento de cargos efetivos, de regime estatutário e do Processo Seletivo para Contratação de Agentes Comunitários de Saúde do município de Castanheira/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, sem prejuízo de suas funções originais, para compor a Comissão Organizadora do Concurso Público para o provimento de cargos efetivos, de regime estatutário e do Processo Seletivo para Contratação de Agentes Comunitários de Saúde, os seguintes servidores.

Servidor	CPF	Função
Jacó Alfonso Horn	***. 760.692-**	Presidente
Lidia Pinto	***.696.191-**	Membro
Lauro Ramos	***.987.381-**	Membro

Art. 2º - A Comissão Organizadora composta no Art. 1º deste Decreto deverá auxiliar no acompanhamento e fiscalização dos trabalhos referentes ao Concursos Público e Processo Seletivo.

Art. 3º - Os trabalhos efetuados pela Comissão Organizadora serão considerados de relevância ao município, porém sem ônus ao erário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 19 de dezembro de 2023.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

(REGISTRADO e PUBLICADO no lugar de costume)