SÚMULA: “DISPÕE SOBRE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE:

Art. 1° - Aditivar o contrato de Prestação de Serviços nº. 043/2023 da servidora Srta. MARCELENE FERREIRA DA SILVA, portadora da cédula de identidade nº 1460273-3 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 002.981.331-05,ocupantedo cargo de Professora Nível Superior, conforme previsto no Art. 3º, § único da Lei Municipal nº 1.337/2022, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 20/12/2023 à 31/12/2024.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 20 de Dezembro de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-