REF. CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 01/2021/PMNO.

ORGÃO GERENCIADOR: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n. º 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de Almeida, N. º 259-S, Ouro Verde, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, casado, portador do Documento de Identidade RG sob N. º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT, VENDEDOR.

EMPRESA REGISTRADA: ALFAJET SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI-ME, inscrita sob o CNPJ nº 27.200.762/0001-98, estabelecida a Rua Colômbia, nº 65-N, bairro Jardim São João, Nova Olímpia-MT, representada neste ato pelo Senhor Guilherme Zaczuk Bassinello, portador do CPF nº 272.627.248-78 e da Cédula de identidade RG nº26425050-3 SSP/SP, COMPRADORA.

VALOR TOTAL DA VENDA: R$ 22.957,05 (vinte e dois mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos).

VALOR ATUALIZADO PARA DEVOLUÇÃO:

Lote 01 da quadra 03; R$ 11.821,85 (onze mil oitocentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos), calculado sobre o preço mínimo de venda para o ano de 2023.

Lote 19 da quadra 04; R$ 7.871,53 (sete mil oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e três centavos), calculado sobre o preço mínimo de venda para o ano de 2023.

Lote 20 da quadra 04: R$ 6.900,93 (seis mil novecentos reais e noventa e três centavos), calculado sobre o preço mínimo de venda para o ano de 2023.

VALOR DEDUZIDO: R$ 10.858,13 (dez mil oitocentos e cinquenta e oito reais e treze centavos), referente as guias corrigidas 686325, 686328 e 686331 que não foram efetuados pagamentos.

VALOR TOTAL A SER DEVOLVIDO: R$ 15.736,18 (quinze mil setecentos e trinta e seis reais e dezoito centavos.

O pagamento para efeito de reversão será efetuado em conta corrente do beneficiário em até 60 dias contados a partir do processamento do empenho qual será realizado no mês de janeiro de 2024.

OBJETO: A alienação do imóvel descrito: Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 03 do Loteamento “Jardim Comercial”, prolongamento da Cidade de Nova Olímpia-MT medindo uma área de 780,32 metros quadrados, de conformidade com o memorial descritivo da Matricula nº 24584 do 1º Serviço Registral de Barra do Bugres-MT; Lote Urbano nº 19 da Quadra nº 04 do Loteamento “Jardim Comercial”, prolongamento da Cidade de Nova Olímpia-MT medindo uma área de 779,36 metros quadrados, de conformidade com o memorial descritivo da Matricula nº 24634 do 1º Serviço Registral de Barra do Bugres-MT; Lote Urbano nº 20 da Quadra nº 04 do Loteamento “Jardim Comercial”, prolongamento da Cidade de Nova Olímpia-MT medindo uma área de 683,26 metros quadrados, de conformidade com o memorial descritivo da Matricula nº 24635 do 1º Serviço Registral de Barra do Bugres-MT, Empresa ALFAJET SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI-ME, inscrita sob o CNPJ nº 27.200.762/0001-98, habilitada através da Concorrência Pública nº 001/2021/PMNO/Processo Administrativo nº 202/2021/PMNO; LEI MUNICIPAL autorizativa, Nº 1.260 DE 14 DE ABRIL DE 2022, destinando - se a implantação da empresa em sua base operacional no Jardim Comercial.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente distrato está amparado na Lei Complementar Municipal nº 028/2011.

Nova Olímpia - MT, 18 de dezembro de 2023.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL