DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N.º 14.133/2021.

ROBSON AMARAL MATOS, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO, o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Federal 14.133/2021, considerando o Decreto 56/2022,

RESOLVE: Art. 1º -DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	038/2023
Ata	088/2023 MOOA ENGENHARIA EIRELI
Objeto	REGISTRO DE PREÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO, BEM COMO AINDA, INSTALAÇÕES, E DESINSTAÇÕES, RECARGA DE GÁS, MANUTENÇÃO EM BEBEDOUROS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA.
Vigência	07/08/2023 a 06/08/2024
Fiscais Setoriais	TITULAR	SUPLENTE
	MARCIA VIRGINIA RAMIRES	VANESSA SANTOLIN CARNIEL
Cargo/Função	RECEPCIONISTA	ASSISTENTE SOCIAL
Secretaria	SECRET. MUN DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL	SECRET. MUN DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
Matricula	2373	1858

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas no âmbito da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a 01 de DEZEMBRO 2023, revogando disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 20 DEZEMBRO de 2023.

ROBSON AMARAL MATOS

Secretário de Administração

Portaria Nº 101/2023