Termo de “Ratificação” de Inexigibilidade de Licitação N.º 10/2023
21 de Dezembro de 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NATANLICITA CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA COM O CONSULTOR NATANAEL MARQUES DE ALCANTARA, ORIENTADOS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS-MT.
Fundamento legal: Artigo 25, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 com posteriores alterações.
EMPRESA: NATANLICITA CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA-ME
Inscrito no CNPJ: 52.733.778/0001-03
| ITEM | COD SISTEMA | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| 1 | 002.004.272 | prestação de serviço de Assessoria e Consultoria Técnica Administrativa com o consultor Natanael Marques de Alcantara, orientados para a elaboração e implementação do plano de contratação anual na Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT.$¶ | MS | 6,00 | R$ 4.800,00 | R$ 28.800,00 |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico desta Prefeitura Dr. Jonair Lima Bianquini Filho, OAB MT 15265/O.
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, DETERMINO a publicação da presente ratificação no jornal contratado para divulgação dos atos oficiais para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Vale de São Domingos, MT, 20 de Dezembro de 2023.
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GERALDO MARTINS DA SILVA
Prefeito do Mun. De V. S. Domingos/MT.