LEI MUNICIPAL Nº 1.683/2023

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO / ALTERAÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL Nº 1493/2021 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA - MT PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município e Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o Anexo IV – Programas, Metas e Ações da Lei Municipal n° 1.493/2021 do Plano Plurianual do Município de Araputanga-MT para o quadriênio 2022/2025, conforme o anexo desta Lei.

Parágrafo Único - Faz parte integrante desta lei o Anexo IV – Programas, Metas e Ações.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte (20) dias do mês de dezembro (12) de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

Os anexos mencionados na presente Lei poderão ser acessados através do Portal da Transparência do Município de Araputanga/MT, disponível no link http://187.103.19.252:8079/Transparencia/Default.a...