TERMO ADITIVO Nº. 07 ao Contrato n°. 090/2019que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, eVIRTUAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para fornecimento de serviços e desenvolvimento de softwares, manutenção de sistemas, suporte técnico e treinamento com finalidade de atender as demandas de softwares de gestão de saúde, para potencializar a capacidade municipal de melhoria do acesso e da qualidade no atendimento aos usuários do sistema único de saúde.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, VIRTUAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI, regularmente inscrita no CNPJ sob o n.º 07.209.103/0001-05, com sede à Rua Padre Ernesto Capocci, n.º 596, Vila Maria Lúcia, em Barra do Garças/MT, representada neste ato por Sr. (a) Willian Pereira dos Santos, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação do Contrato, por mais 03 (três) meses, com término da vigência em 01/04/2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Quarta - Da Vigência: fica prorrogado o prazo de vigência pelo período de 03 (três) meses, sendo do dia 31/12/2023 até o dia 01/04/2024.

2.2- A Contratante pagará a Contratada o valor total de R$ 82.909,71 (oitenta e dois mil novecentos e nove reais e setenta e um centavos) durante 03 (três) meses, pelos serviços prestados abaixo:

TEM	DESCRIÇÃO	OPERAÇÃO	QUANT INICIAL	QUANT ATUAL	NOVO VALOR
55649	PLANILHA PARA HOSPITAL E UTI - UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO.	Valor e Quantidade	12	03	6.614,2000
55650	PLANILHA PARA POLICLINICAS (POLICLINICA SANTO ANTONIO E POLICLINICA SAO JOSE)	Valor e Quantidade	12	03	2.425,2200
55651	PLANILHA PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA	Valor e Quantidade	12	03	6.614,2600
55652	PLANILHA PARA CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPSAD, CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ATM	Valor e Quantidade	12	03	959,0700
55653	PLANILHA PARA O CENTRO DE REFERENCIA REGIONAL EM ESPECIALIDADES, UNIDADE COLETA E TRANFUSAO, CENTRO DE REABILITACAO	Valor e Quantidade	12	03	3.417,3600
55654	PLANILHA PARA LABORATORIO DE ANALISE CLINICA (LABORATORIO DR ARNOFO E LABORATORIO HOSPITAL_	Valor e Quantidade	12	03	2.204,7500
55655	PLANILHA PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO	Valor e Quantidade	12	03	1.212,6100
55656	PLANILHA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	Valor e Quantidade	12	03	4.189,1000

VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$

82.909,71

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 57, Incisos, II da Lei 8.666/93.

3.2 - A RENOVAÇÃO dá-se-a em razão do vencimento do contrato atual, sendo um serviço essencial com garantia de melhores resultados, mais eficiência e maior qualidade de atendimento em comparação aos outros modelos, visando beneficiar principalmente os usuários que dependem dos SUS - Sistema Único de Saúde.

3.3- Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula quarta prevê: A vigência será de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo, justificadamente, ser prorrogada e alterado até o máximo permitido em lei, nos termos do artigos 57 e 65 da Lei 8.666 /93.

CLAUSULA QUARTA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO :

07.001.10.122.0106.2049.3390390000.15001002000 - 179 - Secretaria Municipal de Saúde

CLAUSULA QUARTA – DO DOMICILIO E DO FORO

4.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

4.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 19 de Dezembro de 2023