TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 014/2023

Objeto	Contratação de 01 (um) show nacional para a festa 7° réveillon, com a dupla “DIEGO E RAY”.
Favorecido	PW5 PRODUÇÕES DE EVENTOS E SHOW LTDA inscrita no CNPJ 43.467.451/0001-46.
Valor global	R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Pagamento 50% no ato da assinatura do contrato e 50% no 1° Dia útil após o show.
Fundamento Legal	Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93.
Justificativa	Anexa aos autos do processo.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2023 nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer Jurídico em anexo.

Vila Rica – MT, 20 dezembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO

Contratante