Portaria N. º 027/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

“EXONERAR ASSESSOR JURÍDICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO”.

IVONE BRANDÃO MIRANDA, Presidente da Câmara Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar do cargo em comissão de ”Assessor Jurídico” ROBIE BITENCOURT IANHES, inscrito na OAB MT sob n.º 5348-Bdesta Casa de Leis.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 30/12/2023.

Artigo 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Gabinete da Presidência em 20 de dezembro de 2.023.

IVONE BRANDÃO MIRANDA

Presidente