PORTARIA Nº 003/2024, de 02 de Janeiro de 2024.

“DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DOS TERMOS DE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 030/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Senhor EDEMAR SQUENA, Presidente da Câmara Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo e a Lei,

Resolve:

Artigo 1° - HOMOLOGAR OS TERMOS DE ENQUADRAMENTO FUNCIONAL do servidore efetivo da Câmara Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, em obediencia o que disciplina a Lei, em especial os artigo 30,31,32,47,48 e 49, da Lei Complementar n.º 30/2013 de 24 de Maio de 2013, conforme segue:

Mat.	Servidor	Admissão	Classe	Nível	Cargo
82	DANILO DANIEL VIDAL SILVA	30/12/2020	B	2	Auxiliar de Serviços Gerais

Artigo 2° -Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, aos 02 de Janeiro de 2024.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

___________________________________

EDEMAR SQUENA

Presidente Biênio 2023/2024