PORTARIA Nº 004/2024, de 02 de Janeiro de 2024.

SÚMULA: “DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA- FG-1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Senhor EDEMAR SQUENA, Presidente da Câmara Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo e a Lei,

R E S O L V E :

Artigo 1° - DESIGNAR a Senhora ROSANA MARIA BIAZOTTO, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 1269448-7 SSP/MT, e devidamente inscrito no CPF sob o nº. 545381491-87, para atuar como APOIO TÉCNICO AO AGENTE DE CONTRATACAO, em acordo com a Lei de Licitações e Contratos Públicos – 14.133/21, art. 7º Incisos I , II e III, com Função Gratificada de FG -1, prevista na Lei Complementar 030/2013, art. 09, Inciso I., lotado na Câmara Municipal de Novo Mundo, Departamento de Contabilidade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, aos 02 de Janeiro de 2024.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

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EDEMAR SQUENA

Presidente Biênio 2023/2024