PORTARIA Nº 005/2024, de 02 de Janeiro de 2024.

SÚMULA: “DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Senhor EDEMAR SQUENA, Presidente da Câmara Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo e a Lei,

R E S O L V E :

Artigo 1º - Designar a senhoraMaira Cardoso de Almeida, matricula 001/97, portadora da RG. nº 4.114.179-4 SSP/PR, e devidamente inscrita no CPF sob o nº 621.987.691-15, servidora efetiva no Cargo de Agente Administrativo I, para atuar como AGENTE DE CONTRATACAO, em acordo com a Lei de Licitações e Contratos Públicos – 14.133/21, art. 7º Incisos I , II e III, e ainda art. 8º, parágrafos 1º e 3º, lotado na Câmara Municipal de Novo Mundo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, aos 02 de Janeiro de 2024.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

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EDEMAR SQUENA

Presidente Biênio 2023/2024