ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 150/2023

PREGÃO PRESENCIAL 024/2023

PROCESSO LICITATORIO 032/2023

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, inscrita com o CNPJ sob o nº 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, Casado,pecuarista, residente e domiciliado neste Município, portador da RG n° 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 503.521.641-15, resolve, REEQUILIBRAR os preços da empresa Jair Pereira Duarte e Cia Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 01.169.309/0001-72, localizada na Rodovia BR J-3, s/n°, Bairro Centro, CEP: 78570-000, no município de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representada pelo Sr. Ermides Braun, portador do RG sob nº 912865 SSP/MT e CPF sob nº 522.772.401-68, em conformidade com o Item 4 subitem 4.2. Letra “a” e “b” da Ata de Registro de Preços 150/2023, bem como o artigo 17 do Decreto Federal 7.892/2013, Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei nº 10.520/2002 e suas alterações.

1. DO OBJETO

Reequilíbrio econômico financeiro de preços de combustíveis em especifico dos itens: 03 - Óleo Diesel S-10, 04 – Óleo Diesel comum, 05 – Gasolina e 06 - Etanol, conforme notas fiscais e pesquisa de mercado em anexo.

2. DA JUSTIFICATIVA

O fornecedor acima citado enviou a esta prefeitura solicitação de reequilíbrio econômico financeiro de Preços, devido ao anuncio das baixas nos preços dos combustíveis pelo Governo Federal conforme verificado através de notas fiscais e pesquisa de preços realizadas pelo setor licitações desta prefeitura, ficando constatado que o reequilíbrio econômico financeiro do preço registrado na referida ata quando da licitação seria o procedimento mais vantajoso.

3. DOS VALORES REALINHADOS

Item	Descrição produto	Marca	Valor Unitário Registrado	Valor Unitário Realinhado
03	Óleo diesel S-10	Idaza	6,95	6,50
04	Óleo diesel Comum	Idaza	6,71	6,45
05	Gasolina	Idaza	6,26	6,20
06	Etanol	Idaza	3,73	3,65

4. DOS VALORES FUTUROS A SEREM REALINHADOS

Na hipótese do preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o fornecedor ficará responsável por solicitar a Contratada, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo para que o equilíbrio econômico-financeiro do contrato não cause prejuízo da Municipalidade.

As demais clausulas da Ata de Registro de Preços 150/2023, se manterão inalteradas.

Novo Horizonte do Norte - MT, 18 de dezembro de 2023.

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal

JAIR PEREIRA DUARTE E CIA LTDA – EPP

CNPJ: 01.169.309/0001-72

Ermides Braun

Fornecedor/Signatário

Fiscais da Ata

MELISSA RAIMUNDI RODRIGUES

Fiscal de Contrato

Secretaria de Administração

PATRICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Fiscal de Contrato

Secretaria de Saúde

SELMA DE ARAÚJO AMORIM

Fiscal de Contrato

Secretaria de Educação

MARCOS BERTINATI

Fiscal de Contrato

Secretaria de Infraestrutura

SIMONI BERGAMASCHI DA FONSECA

OAB – MT 5810

Assessoria Jurídica Municipal