DECRETO Nº 5.074 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
21 de Dezembro de 2023
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.385, de 16 de novembro de 2022;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e Trinta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
0500 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
80011 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
3.1.90.01.00.00.00 – APOSENTARIA, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS ........................R$ 290.000,00
3.1.90.03.00.00.00 – PENSÃO................................................................................. ........................R$ 40.000,00
TOTAL ..............................................................................................................................................R$ 330.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
0500 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
0099 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0997 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
80011 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA...........................................................................R$ 330.000,00
TOTAL ................................................................................................................................................R$ 330.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 20 de dezembro de 2023.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal