TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 076/2023.

Assunto: DISPENSA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE EM JORNAL IMPRESSO DOS ATOS OFICIAIS E MATÉRIAS DO INTERESSE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL E REGIONAL em atendimento a demanda junto ao Gabinete do Prefeito/Departamento Administrativo.

Interessada: Gabinete do Prefeito/Departamento Administrativo.

Contratada: ELIZANGELA TRINDADE – FOLHA PUBLICIDADE, inscrita no CNPJ n. 32.744.303/0001-05, localizada na Rua Fortaleza, nº 703 Lote 23 QD 41, Bairro Centro Itanhanga/MT CEP 78.579-000

Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 076/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 20 de dezembro de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município