PROCESSO Nº 39/2023

INEXIGIBILIDADE Nº 06/2023

RATIFICAÇÃO

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA DJAVÚ DIRETAMENTE PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 26/12/2023 PARA ATENDER O CONVÊNIO 2034-2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEDEC CUJO OBJETO É SABORES E TRILHAS 1º ENCONTRO REGIONAL TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DE PONTE BRANCA-MT, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em favor da Empresa MAX SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ: 09.613.364/0001-11.

Ponte Branca – MT, 20 de Dezembro de 2023.

Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal