PORTARIA Nº. 579/2023

“Dispõe sobre a nomeação do Profissional Habilitado para Acompanhamento da Elaboração de projeto/ Fiscalização de Obras , e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Lucas Daniel Rodrigues da Silva, portador do RG nº. 22926607 SESP/MT, devidamente cadastrado no CPF nº. 050.215.841-70 engenheiro civil CREA MT 045157, para Fiscalização da Elaboração de Projeto, Fornecimento e Instalação de Sistemas de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, na Câmara Municipal de Nobres no Município de Nobres - MT.

Art. 2º. O presente profissional acompanhara a Elaboração de Projeto/ acompanhamento da obra e fiscalizará a execução do serviço, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a 18/12/2023 revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 18 de dezembro de 2023.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres