PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 011/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 00.176.362/0001-38, sediada na Rua João Batista Vidotti, n.º 407, Bairro Santo Antônio, CEP: 78.790-000, Itiquira-MT, Telefone (65) 3491-1514 ou (65) 9 9944-7513, E-mail: secretaria@itiquira.leg.mt.br, neste ato representada pelo Vereador/Presidente - JOSÉ CARLOS BATISTA, matrícula funcional nº 390.

CONTRATADA: FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADOS ASSOCIADOS, Nome Fantasia FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADOS ASSOCIADOS”, devidamente inscrita no CNPJ 22.441.242/0001-53, com sede, Rua Niterói, n° 737, sala: 01, 78.285-00, Jardim Popular, São José dos Quatro Marcos-MT. Telefone: (65) 3251-1240, e-mail: franciscodeassis.adv@hotmail.com. Neste ato representado pelo Sr. GIOVANI MENDES DA SILVA,sócio administrador, devidamente inscrito(a) no CPF sob o n.º xxx.xxx.131-47.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA GERAL NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO, PARA ATENDER DEMANDA DOS PROCESSOS DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA- MATO GROSSO.

VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

VIGÊNCIA: 12 Meses, a partir da assinatura da ordem de serviço.

EMISSÃO DO CONTRATO: 20/12/2023.

Câmara Municipal de Itiquira

José Carlos Batista

Presidente

(Gestão 2023/2024)

CONTRATANTE