PORTARIA

N.º 015 /2023.

SUMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 06/2014, E NOMEAÇÃO DA SERVIDORA EFETIVA DÉBORA OLIVEIRA DA SILVA PARA EXERCER FUNÇÃO AUXILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ CARLOS PELISSARI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando o Art. 28 da Lei Municipal 506/2012, alterada pela Lei Municipal nº 1115/2023, resolve;

Artigo 1º - Nomear a servidora efetiva DÉBORA OLIVEIRA DA SILVA, inscrito sob o CPF Nº 039.145.721-75 lotado no cargo efetivo de Contadora da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, para exercer a função auxiliar de COORDENADORA DA OUVIDORIA.

Artigo 2º - Será concedida a Servidora gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o valor base do vencimento mensal, com efeitos retroativos á 01 de dezembro de 2023.

Artigo 3º - As atribuições referentes às funções estão previstas no Art. 3º da Resolução nº 46/2023, e na Lei Municipal nº 616/2014.

Artigo 2º - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 01 de dezembro 2023.

LUIZ CARLOS PELISSARI

Presidente

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA DE 01/12/2023 A 02/01/2024