PROCESSO Nº 43/2023

INEXIGIBILIDADE Nº 10/2023

RATIFICAÇÃO

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA MARCOS E RICARDO DIRETAMENTE PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 29/12/2023 PARA ATENDER O CONVÊNIO 2034-2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEDEC CUJO OBJETO É SABORES E TRILHAS 1º ENCONTRO REGIONAL TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DE PONTE BRANCA-MT, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor da Empresa 360 MAIS DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ: 29.228.469/0001-64.

Ponte Branca – MT, 20 de Dezembro de 2023.

Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal